O Departamento Geral de Ações Socioeducativas-DEGASE, vinculado à Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, e a Universidade Federal Fluminense vêm realizando, desde 2012, estudos, pesquisas e programas de qualificação-formação de profissionais do Sistema Socioeducativo estadual.

Uma das primeiras iniciativas desta cooperação foi a realização, em dezembro de 2012, do III Seminário Estadual Socioeducativo do Rio de Janeiro - Juventudes, Políticas Públicas e Medidas Socioeducativas, reunindo mais de 250 profissionais, pesquisadores e alunos de diversos cursos interessados no tema. Desde então, a parceria entre a UFF e o DEGASE realizou os III, IV, V, VI e VIII Encontros Estaduais e o I, II e III Seminário Internacional Socioeducativo.

Nesta edição será discutido o tema “Desafios da Política de Atendimento na Socioeducação: Articulações e Estratégias” .

A Política de Atendimento estabelecida no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei 8.069/90, referenciada no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), Lei, 12.594/2012, destaca, nas linhas de ações e diretrizes, o fortalecimento das políticas públicas e sociais, do convívio familiar e comunitário, da municipalização do atendimento, da participação popular, do trabalho em rede, da corresponsabilidade, da agilização e integração operacional dos órgãos no atendimento inicial, ressaltando a articulação do Sistema de Garantia de Direitos. Esses temas necessitam de investimentos e diálogos contínuos na sua operacionalização, bem como na dinâmica do atendimento socioeducativo, o que oportuniza a reflexão e a ampliação do debate sobre a importância dos atores na implementação das políticas de Garantia de Direitos para os adolescentes em MSE no estado do Rio de Janeiro.

O participante que comparecer ao evento nos dois dias poderá pegar o certificado no final do segundo dia do evento. O certificado será de 16 (dezesseis) horas. O participante que comparecer a um dia do evento receberá um certificado de 8 (oito) horas e poderá pegar no final do dia que participar.